Envios, Devoluções e Garantias

Informação aplicável às encomendas realizadas na loja online IKONISCH, explorada por Vanguarda Inexorável, Lda., NIPC 518 663 990. Os direitos imperativos dos consumidores prevalecem sobre qualquer disposição deste documento.

1. Formas de entrega

A encomenda pode ser entregue de uma das seguintes formas, consoante a disponibilidade comunicada antes da conclusão da compra:

• Recolha no armazém em Águeda: peça montada ou desmontada, sem custos de envio.
• Transportadora parceira: entrega à porta ou à entrada do prédio, na morada indicada, de peça montada ou desmontada, conforme contratado.
• Entrega e montagem pela IKONISCH: no local indicado, quando expressamente disponível e contratada.

2. Custos de envio e montagem

Os custos de envio são apresentados antes da confirmação da encomenda, nomeadamente no checkout, e dependem do tipo de produto, dimensões, peso, quantidade e zona de entrega. Os serviços de entrega e montagem têm o preço indicado no checkout ou em orçamento prévio aceite pelo cliente.

Quando o custo não possa ser calculado antecipadamente, será indicado o método de cálculo ou, quando aplicável, comunicado um orçamento antes de o cliente ficar vinculado à compra. Para entregas fora de Portugal e Espanha, a disponibilidade e o orçamento são confirmados previamente.

Nas entregas fora da União Europeia podem aplicar-se direitos aduaneiros, IVA de importação e encargos administrativos cobrados pelas entidades competentes ou operadores, de acordo com as regras aplicáveis e as condições comunicadas antes da compra.

3. Prazos de entrega e transmissão do risco

O prazo estimado é apresentado na página do produto e/ou no checkout e confirmado na comunicação da encomenda. A disponibilidade, personalização, dimensões e montagem contratada podem influenciar o prazo, sendo as condições comunicadas antes da confirmação da compra.

Na ausência de prazo acordado, a entrega ocorre, em regra, até 30 dias após a celebração do contrato. Em caso de incumprimento, o consumidor pode conceder um prazo adicional adequado e, se a entrega não ocorrer nesse prazo, resolver o contrato, sem prejuízo dos casos em que a lei permite resolução imediata e do correspondente reembolso legalmente devido.

O risco de perda ou dano transfere-se, em regra, quando o consumidor ou terceiro por ele indicado, diferente do transportador, adquire a posse física do produto. Se o consumidor escolher transportador não proposto pela IKONISCH, aplica-se a regra legal específica de transmissão do risco.

4. Verificação na entrega

Os produtos são sujeitos a controlo de qualidade antes da expedição. Recomendamos a verificação da embalagem e do artigo no momento da entrega.

Danos de transporte, artigos em falta ou erros de expedição devem ser comunicados logo que possível para info@ikonisch.pt, com o número da encomenda e, quando possível, fotografias. A comunicação nas primeiras 48 horas facilita a resolução, mas não constitui prazo de caducidade nem limita os direitos legais.

Nos casos de falta de conformidade abrangidos pela garantia legal, os meios de reposição da conformidade são gratuitos, nos termos da lei.

5. Direito de livre resolução (desistência)

Nas compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo. Nos contratos de compra e venda, o prazo conta-se da aquisição da posse física do produto; em entregas separadas, da receção do último bem, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, na redação em vigor.

• Exercício: comunicar a decisão por declaração inequívoca enviada para info@ikonisch.pt ou para a morada indicada na secção 10. Pode utilizar o formulário legal de livre resolução disponível nos Termos e Condições, sem obrigatoriedade de o usar. Basta expedir a comunicação antes do fim do prazo.
• Devolução: após comunicar a resolução, o consumidor dispõe de 14 dias para devolver ou entregar os produtos na morada indicada na secção 10, salvo se a IKONISCH se oferecer para os recolher.
• Custos diretos de devolução: são suportados pelo consumidor. Para bens que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos normalmente por correio, é indicada antes da compra uma estimativa desses custos.
• Reembolso: os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega correspondentes à modalidade normal menos dispendiosa disponibilizada, são reembolsados no prazo legal de 14 dias após a comunicação de resolução, pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário e sem encargos. A IKONISCH pode reter o reembolso até receber os bens ou prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro, exceto se se tiver oferecido para os recolher.
• Estado dos produtos: o consumidor apenas responde pela depreciação decorrente de manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos bens.
• Exceções: não existe direito de livre resolução, entre outros casos previstos na lei, para bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados. A simples encomenda de um artigo não disponível em stock não o torna, por si só, personalizado.

Serviços de montagem: quando contratados à distância, aplicam-se as regras próprias da livre resolução dos contratos de prestação de serviços. O início da execução durante o prazo de resolução exige os pressupostos legais aplicáveis; se o consumidor exercer o direito após pedido expresso de início do serviço, poderá ser devido o montante proporcional legalmente previsto. A perda do direito por execução integral do serviço apenas ocorre quando se verifiquem os requisitos legais, incluindo o consentimento e reconhecimento exigidos.

6. Garantia legal dos bens

A IKONISCH, enquanto vendedora, responde pelas faltas de conformidade dos bens nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, na redação em vigor. A garantia legal é gratuita e conta-se a partir da entrega.

• Recondicionados: a condição é identificada na apresentação do produto e no documento de venda. O prazo de 3 anos não pode ser reduzido por acordo.
• Usados: a eventual redução para 18 meses depende de acordo expresso, devidamente comunicado e documentado. Características e sinais de utilização específicos, claramente descritos e expressamente aceites pelo consumidor nos termos legais, são apreciados de acordo com o regime de conformidade.
• Presunção: a falta de conformidade manifestada nos primeiros 2 anos após a entrega presume-se existente à data da entrega, salvo incompatibilidade com a natureza do bem ou da falta de conformidade. Nos usados cujo prazo tenha sido validamente reduzido para 18 meses, a presunção aplica-se durante o primeiro ano.
• Direitos do consumidor: reposição da conformidade por reparação ou substituição e, nos casos legalmente previstos, redução proporcional do preço ou resolução do contrato. Quando a falta de conformidade se manifeste nos 30 dias após a entrega, pode aplicar-se o direito de rejeição nos termos legais.
• Gratuitidade: a reparação ou substituição ao abrigo da garantia legal é gratuita, incluindo custos necessários de transporte, mão de obra e materiais. Quando legalmente exigível, inclui remoção do bem não conforme e instalação do bem reparado ou substituto, ou os respetivos custos.
• Suspensão do prazo: o prazo de responsabilidade fica suspenso desde a comunicação da falta de conformidade até à reposição da conformidade, nos termos da lei.
• Reparação: cada reparação ao abrigo da garantia confere uma extensão de 6 meses, até ao limite legal de quatro reparações.
• Substituição: em caso de substituição do bem, aplica-se ao bem de substituição um novo prazo de garantia legal, contado a partir da sua entrega, nos termos da lei.
• Exclusões: não são abrangidos danos exclusivamente causados por acidente, utilização indevida ou desgaste normal posterior à entrega, sem prejuízo das regras de prova aplicáveis. A intervenção de terceiros não afasta automaticamente a garantia, devendo existir relação causal com a anomalia invocada.

Eventuais garantias comerciais do fabricante ou da IKONISCH acrescem à garantia legal e não a substituem. As suas condições são comunicadas em suporte duradouro, quando aplicável.

7. Como acionar a garantia

Contacte-nos através do telefone +351 913 068 270 ou do email info@ikonisch.pt, indicando o número da encomenda, a descrição da anomalia e, se possível, fotografias. Pode apresentar a fatura ou outro comprovativo de compra. A IKONISCH analisará a situação e organizará a solução legalmente aplicável, sem prejuízo dos direitos e prazos previstos na lei.

8. Assistência pós-venda e serviços fora da garantia

A IKONISCH disponibiliza assistência pós-venda, manutenção e reparação para os produtos vendidos, sujeitas à viabilidade técnica. Quando o serviço não esteja abrangido pela garantia legal, será apresentado orçamento prévio com descrição dos trabalhos, preço, transporte e prazo estimado, sujeito à aceitação do cliente.

• Entrega nas instalações: após avaliação e aceitação do orçamento, os trabalhos são executados e o pagamento é efetuado na entrega, após verificação do serviço.
• Recolha pela logística: quando disponível, a recolha pode ser solicitada por email. Após aprovação do orçamento, o pagamento é efetuado em 50% na adjudicação e 50% antes da entrega. Os custos de transporte dos serviços pagos são comunicados previamente.

Estas condições de pagamento e transporte aplicam-se exclusivamente aos serviços pagos fora da garantia legal. Não restringem a gratuitidade, os prazos nem os restantes direitos legais em caso de falta de conformidade. Aos serviços de montagem e reparação aplicam-se também os regimes legais de responsabilidade e garantia que sejam pertinentes.

9. Reclamações e resolução de litígios

O consumidor pode apresentar reclamação por escrito para info@ikonisch.pt ou por carta para a morada da secção 10, utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt ou o Livro de Reclamações físico na loja em Águeda, e recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

Entidade de resolução alternativa de litígios: CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, www.cniacc.pt.

Pode consultar a lista oficial de entidades de resolução alternativa de litígios de consumo na Direção-Geral do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.

10. Contactos e identificação

Marca: IKONISCH
Entidade: Vanguarda Inexorável, Lda.
NIPC: 518 663 990
Email: info@ikonisch.pt
Telefone: +351 913 068 270
Morada para devoluções e correspondência: Edifício Primagrés, Rua do Covão, Pavilhões 1 e 2, Valongo do Vouga, 3750-811 Águeda.

Versão de 04/11/2026. Este documento integra a informação pré-contratual da loja online e deve ser disponibilizado em conjunto com os Termos e Condições. A informação específica de cada encomenda prevalece quanto a opções, preços e prazos contratualmente acordados, sem prejuízo dos direitos imperativos.