Termos e Condições Gerais

Última atualização: 4 de novembro de 2026

1. Identificação do vendedor

A loja online www.ikonisch.pt é explorada pela Vanguarda Inexorável, Lda., sociedade por quotas com o capital social de 1.000,00 €, NIPC e matrícula na Conservatória do Registo Comercial n.º 518 663 990, com sede na Praceta Calouste Gulbenkian, n.º 4, R/C Dto., 2560-291 Torres Vedras, que comercializa mobiliário sob a marca IKONISCH ("IKONISCH").

Loja e armazém: Edifício Primagrés, Rua do Covão, Pavilhões 1 e 2, Valongo do Vouga, 3750-811 Águeda.
Email: info@ikonisch.pt
Telefone: +351 913 068 270 (chamada para rede móvel nacional)

2. Âmbito

Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as vendas feitas através da loja online IKONISCH, na versão em vigor no momento da encomenda. Aplicam-se a clientes de qualquer Estado-Membro da União Europeia, sem distinção de nacionalidade ou residência, com entrega nas zonas indicadas na página "Envios, Devoluções e Garantias" ou recolha no nosso armazém. Nas relações com clientes profissionais, aplicam-se as normas legais e as condições especificamente acordadas, sem prejuízo das regras imperativas. Condições diferentes só valem se acordadas por escrito.

3. Produtos

Os produtos são identificados na respetiva página, e na fatura, numa de três categorias: recondicionado, usado ou novo. A página de cada produto indica a marca, o modelo, as dimensões, os materiais, o estado de conservação e, nos usados, os sinais de uso existentes, acompanhados de fotografias da própria peça. As cores podem variar ligeiramente consoante as definições do ecrã.

As ofertas são válidas enquanto o produto estiver publicado e houver stock. Por se tratar, em regra, de peças únicas, a disponibilidade é confirmada no momento da encomenda.

4. Preços

Os preços são indicados em euros e incluem IVA e demais impostos.
Os produtos usados e recondicionados são vendidos, quando aplicável, ao abrigo do regime especial de tributação dos bens em segunda mão (regime da margem). Nesse caso, o IVA está incluído no preço e não é discriminado na fatura, que contém a menção "Regime da margem de lucro – Bens em segunda mão". Este regime não corresponde a uma taxa de IVA de 0%.
Os produtos novos incluem IVA à taxa legal em vigor; nas vendas à distância para outros Estados-Membros, o preço final apresentado no checkout reflete o IVA aplicável no país de entrega.
Os custos de envio são apresentados antes da confirmação da encomenda. O preço total a pagar (produto e envio) é sempre indicado antes de o cliente se vincular.
Nas entregas fora da União Europeia, direitos aduaneiros, IVA de importação e outras taxas do país de destino são da responsabilidade do cliente.

5. Encomenda

O cliente seleciona os produtos, indica os dados de entrega e faturação, escolhe a forma de entrega e o meio de pagamento.
Antes de concluir, o cliente pode rever e corrigir a encomenda. Nos produtos usados não anunciados como recondicionados, aceita de forma expressa o prazo de garantia legal de 18 meses.
A encomenda fica concluída ao clicar no botão "Encomendar com obrigação de pagar".
A IKONISCH envia um email de confirmação com os produtos, o preço total, os custos de envio, o prazo de entrega previsto, estes Termos e Condições e o formulário de livre resolução. O contrato considera-se celebrado com esta confirmação.

Se um produto encomendado deixar de estar disponível, a IKONISCH informa o cliente e reembolsa de imediato qualquer quantia paga.

6. Pagamento

O cliente paga o preço total (produtos e envio) por um dos meios indicados no checkout. Os pagamentos são processados por prestador de serviços de pagamento autorizado; a IKONISCH não tem acesso aos dados completos dos cartões. A fatura é emitida em nome da Vanguarda Inexorável, Lda. e enviada por email.

7. Entrega

As formas, custos, zonas e prazos de entrega constam da página "Envios, Devoluções e Garantias". Na falta de prazo acordado, a entrega é feita no máximo em 30 dias. Para artigos volumosos, as condições de acesso ao local, montagem e recolha, bem como os custos adicionais aplicáveis, são indicados antes da compra. O risco dos produtos passa para o cliente quando este, ou a pessoa por si indicada, os recebe.

8. Direito de livre resolução

O cliente consumidor pode desistir do contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos, sem indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Para isso, basta enviar o formulário do Anexo, cuja utilização não é obrigatória, ou outra declaração inequívoca para info@ikonisch.pt ou por carta para o armazém.

O cliente devolve os produtos no prazo de 14 dias após a comunicação, salvo se a IKONISCH assegurar a recolha, e suporta os custos diretos da devolução, conforme informado antes da compra. Para artigos que, pela sua natureza, não possam normalmente ser devolvidos por correio, o custo ou a estimativa do custo de devolução é indicado na página do produto ou na página "Envios, Devoluções e Garantias", antes da compra. A IKONISCH reembolsa todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos da entrega inicial correspondentes à modalidade normal menos onerosa disponibilizada, no prazo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento, podendo reter o reembolso até receber os produtos ou a prova do seu envio. O cliente responde apenas pela desvalorização resultante de manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos produtos.

Aplicam-se apenas as exceções previstas no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, nomeadamente as peças confecionadas ou personalizadas segundo especificações do cliente. As condições completas constam da página "Envios, Devoluções e Garantias".

9. Garantia legal

A IKONISCH responde por qualquer falta de conformidade dos produtos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro:

Recondicionados: 3 anos.
Usados: 18 meses, por acordo expresso no momento da compra (na falta de acordo, 3 anos).
Novos: 3 anos.

A garantia legal é gratuita e não é afetada por qualquer garantia comercial adicional. Para comunicar uma falta de conformidade, o cliente deve contactar info@ikonisch.pt, identificando a encomenda, o artigo e a anomalia. As condições completas constam da página "Envios, Devoluções e Garantias".

10. Reclamações e resolução de litígios

O cliente pode apresentar reclamação por escrito para info@ikonisch.pt, no Livro de Reclamações físico da loja ou no Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt, nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na sua redação atual.

A entidade competente para a fiscalização e para a apreciação das reclamações é a ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 73, 1269-274 Lisboa · Tel.: 217 983 600 · correio.asae@asae.pt · www.asae.gov.pt. A ASAE não é uma entidade de resolução alternativa de litígios.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, nomeadamente:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, www.cniacc.pt
o centro de arbitragem de conflitos de consumo da sua área de residência, cuja lista está disponível no Portal do Consumidor, www.consumidor.gov.pt.

11. Proteção de dados

Os dados pessoais dos clientes são tratados nos termos da Política de Privacidade e Cookies, disponível no website. A aceitação destes Termos e Condições não constitui, por si só, consentimento para marketing ou cookies não essenciais. A conta de cliente é protegida por palavra-passe, que o cliente deve manter confidencial.

12. Propriedade intelectual

Os textos, fotografias e demais conteúdos do website pertencem à IKONISCH ou são usados com autorização. Podem ser partilhados para fins não comerciais desde que indicada a origem. As marcas e designs dos fabricantes pertencem aos respetivos titulares; a IKONISCH revende produtos originais e não é representante oficial dessas marcas, salvo indicação em contrário.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país da sua residência habitual. Para litígios com consumidores, é competente o tribunal do domicílio do consumidor, nos termos da lei. A eventual invalidade de qualquer disposição não prejudica a validade das restantes.

14. Alterações

A IKONISCH pode alterar estes Termos e Condições, publicando a nova versão no website. As alterações não se aplicam a encomendas já confirmadas.

Anexo – Modelo de formulário de livre resolução

(Só deve preencher e enviar este formulário se quiser desistir do contrato.)

Para: Vanguarda Inexorável, Lda. – IKONISCH, Edifício Primagrés, Rua do Covão, Pavilhões 1 e 2, Valongo do Vouga, 3750-811 Águeda – info@ikonisch.pt

Pela presente comunico que exerço o meu direito de livre resolução do contrato de compra e venda do(s) seguinte(s) bem(ns):

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N.º da encomenda: ____________________
Encomendado em: ____________________ Recebido em: ____________________
Nome do consumidor: ______________________________________________
Morada do consumidor: ______________________________________________
Assinatura do consumidor (só no caso de o formulário ser enviado em papel): ____________________
Data: ____________________